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BOABreja

Legal

Política de devolução e reembolso

Última atualização: Novembro de 2026

Esta política explica como cancelar um pedido, devolver um produto e receber reembolso nas compras feitas pelo aplicativo BOABreja, operado pela VRMAGALHAES LTDA, CNPJ 55.315.703/0001-09, com sede em Porto Alegre, RS. Ela segue o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) e não reduz nenhum direito garantido por lei.

1. Quem responde pelo seu pedido

Quem vende os produtos é o estabelecimento (bar, cervejaria ou loja) em que você comprou. O BOABreja intermedeia o pedido e o pagamento e é o seu canal de atendimento: você abre o pedido de cancelamento, devolução ou reembolso com a gente, e nós tratamos o caso com o estabelecimento.

2. Cancelamento antes de receber

  • Pedido não pago: é cancelado sozinho quando o pagamento não é concluído (Pix não pago no prazo ou cartão recusado). Nada é cobrado.
  • Pedido pago que ainda não saiu para entrega nem foi retirado: peça o cancelamento pela central de atendimento. O reembolso é integral, incluída a taxa de entrega.
  • Pedido que já saiu para entrega: você pode receber normalmente ou recusar na porta. Nos dois casos, vale a regra de desistência da seção 3.
  • Cancelamento pelo estabelecimento: se o estabelecimento não puder atender (falta de produto, fechamento ou falta de entregador), avisamos por notificação e e-mail e o reembolso é integral.

3. Desistência em até 7 dias

A compra pelo app é feita fora do estabelecimento. Por isso, você pode desistir em até 7 dias corridos a contar do recebimento, sem precisar explicar o motivo (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor).

  • O produto precisa voltar fechado, com o lacre intacto, na embalagem original e sem sinais de consumo.
  • A devolução é combinada pela central de atendimento (coleta no seu endereço ou entrega no estabelecimento), sem custo para você.
  • O reembolso é integral: valor dos produtos devolvidos e taxa de entrega.
  • Pedido para retirar no balcão que ainda não foi retirado pode ser cancelado em até 7 dias da compra, com reembolso integral.

Não cabe devolução por desistência de:

  • produtos já abertos ou consumidos;
  • itens preparados na hora e perecíveis (chope em growler, drinks, petiscos e pratos), depois de entregues ou servidos;
  • pedidos de consumo no local que já foram servidos.

Se algum desses itens chegou com problema, vale a seção 4.

4. Produto com problema

Fale com a gente se:

  • veio um item errado ou faltou algum item;
  • o produto chegou avariado, vazando ou com o lacre violado;
  • o produto está fora da validade ou impróprio para consumo;
  • o produto é diferente do que foi anunciado.

Avise assim que perceber, de preferência no mesmo dia e com foto. Por lei, você tem até 30 dias a contar do recebimento para reclamar de problemas aparentes em produtos não duráveis, como bebidas e alimentos. Não consuma o produto e guarde-o, com a embalagem, até a nossa resposta.

Confirmado o problema, você escolhe a solução:

  • reposição do item, sem custo, quando houver estoque;
  • reembolso do valor pago pelo item;
  • cancelamento do pedido inteiro, com reembolso integral e taxa de entrega incluída, quando o problema atinge todo o pedido.

Casos de produto vencido ou impróprio para consumo são tratados com prioridade.

5. Pedido não entregue ou atrasado

  • Pedido que não chegou: você escolhe entre uma nova entrega sem custo e o reembolso integral, incluída a taxa de entrega.
  • Atraso: se o prazo estimado passar e você não quiser mais esperar, peça o cancelamento. Enquanto o pedido não tiver sido entregue, o reembolso é integral.
  • Entrega não concluída por endereço incorreto ou ausência no local: veja a seção 8 da Política de entrega.

6. Como pedir

  1. Abra um chamado na Central de atendimento ou escreva para contato@boabreja.com.br a partir do e-mail cadastrado.
  2. Informe o número do pedido, que aparece no app e no e-mail de comprovante, e conte o que aconteceu.
  3. Em caso de produto com problema, envie fotos do item e da embalagem.

Respondemos em até 2 dias úteis. O cancelamento e o reembolso não são feitos direto pelo app: o pedido precisa passar pela central.

7. Como o reembolso é feito

  • O reembolso é sempre feito no mesmo meio de pagamento usado na compra. Não há reembolso em dinheiro nem por outro meio.
  • Pix: o valor volta para a conta de onde saiu o pagamento.
  • Cartão de crédito: o estorno é lançado na fatura. Conforme a data de fechamento do cartão, ele aparece na fatura seguinte ou na subsequente. Esse prazo é do banco emissor.
  • Depois de aprovado, o reembolso é emitido em até 5 dias úteis. Você recebe um e-mail quando o estorno é processado.
  • No reembolso de parte do pedido, devolvemos o valor efetivamente pago pelos itens, já considerados os descontos aplicados.

8. Pontos, selos e recompensas

  • Os pontos e selos de fidelidade creditados por um pedido reembolsado são estornados, assim como o progresso que ele gerou em passaportes.
  • A recompensa usada em um pedido reembolsado volta para a sua conta, desde que ainda esteja dentro da validade.

9. Contestação no cartão

Antes de contestar a compra com o banco ou a operadora do cartão, fale com a nossa central. A contestação abre um processo mais demorado, e o reembolso direto pela plataforma costuma sair antes.

10. O que esta política não cobre

  • Compras feitas e pagas direto no estabelecimento, fora do app. Nesse caso, trate com o próprio estabelecimento.
  • Planos de assinatura contratados por estabelecimentos, que seguem as condições informadas na contratação.

11. Seus direitos

Se a resposta da central não resolver o seu caso, você pode recorrer ao Procon da sua cidade ou à plataforma consumidor.gov.br.

Esta política complementa os Termos de uso e a Política de entrega.

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