Legal
Política de devolução e reembolso
Última atualização: Novembro de 2026
Esta política explica como cancelar um pedido, devolver um produto e receber reembolso nas compras feitas pelo aplicativo BOABreja, operado pela VRMAGALHAES LTDA, CNPJ 55.315.703/0001-09, com sede em Porto Alegre, RS. Ela segue o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) e não reduz nenhum direito garantido por lei.
1. Quem responde pelo seu pedido
Quem vende os produtos é o estabelecimento (bar, cervejaria ou loja) em que você comprou. O BOABreja intermedeia o pedido e o pagamento e é o seu canal de atendimento: você abre o pedido de cancelamento, devolução ou reembolso com a gente, e nós tratamos o caso com o estabelecimento.
2. Cancelamento antes de receber
- Pedido não pago: é cancelado sozinho quando o pagamento não é concluído (Pix não pago no prazo ou cartão recusado). Nada é cobrado.
- Pedido pago que ainda não saiu para entrega nem foi retirado: peça o cancelamento pela central de atendimento. O reembolso é integral, incluída a taxa de entrega.
- Pedido que já saiu para entrega: você pode receber normalmente ou recusar na porta. Nos dois casos, vale a regra de desistência da seção 3.
- Cancelamento pelo estabelecimento: se o estabelecimento não puder atender (falta de produto, fechamento ou falta de entregador), avisamos por notificação e e-mail e o reembolso é integral.
3. Desistência em até 7 dias
A compra pelo app é feita fora do estabelecimento. Por isso, você pode desistir em até 7 dias corridos a contar do recebimento, sem precisar explicar o motivo (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor).
- O produto precisa voltar fechado, com o lacre intacto, na embalagem original e sem sinais de consumo.
- A devolução é combinada pela central de atendimento (coleta no seu endereço ou entrega no estabelecimento), sem custo para você.
- O reembolso é integral: valor dos produtos devolvidos e taxa de entrega.
- Pedido para retirar no balcão que ainda não foi retirado pode ser cancelado em até 7 dias da compra, com reembolso integral.
Não cabe devolução por desistência de:
- produtos já abertos ou consumidos;
- itens preparados na hora e perecíveis (chope em growler, drinks, petiscos e pratos), depois de entregues ou servidos;
- pedidos de consumo no local que já foram servidos.
Se algum desses itens chegou com problema, vale a seção 4.
4. Produto com problema
Fale com a gente se:
- veio um item errado ou faltou algum item;
- o produto chegou avariado, vazando ou com o lacre violado;
- o produto está fora da validade ou impróprio para consumo;
- o produto é diferente do que foi anunciado.
Avise assim que perceber, de preferência no mesmo dia e com foto. Por lei, você tem até 30 dias a contar do recebimento para reclamar de problemas aparentes em produtos não duráveis, como bebidas e alimentos. Não consuma o produto e guarde-o, com a embalagem, até a nossa resposta.
Confirmado o problema, você escolhe a solução:
- reposição do item, sem custo, quando houver estoque;
- reembolso do valor pago pelo item;
- cancelamento do pedido inteiro, com reembolso integral e taxa de entrega incluída, quando o problema atinge todo o pedido.
Casos de produto vencido ou impróprio para consumo são tratados com prioridade.
5. Pedido não entregue ou atrasado
- Pedido que não chegou: você escolhe entre uma nova entrega sem custo e o reembolso integral, incluída a taxa de entrega.
- Atraso: se o prazo estimado passar e você não quiser mais esperar, peça o cancelamento. Enquanto o pedido não tiver sido entregue, o reembolso é integral.
- Entrega não concluída por endereço incorreto ou ausência no local: veja a seção 8 da Política de entrega.
6. Como pedir
- Abra um chamado na Central de atendimento ou escreva para contato@boabreja.com.br a partir do e-mail cadastrado.
- Informe o número do pedido, que aparece no app e no e-mail de comprovante, e conte o que aconteceu.
- Em caso de produto com problema, envie fotos do item e da embalagem.
Respondemos em até 2 dias úteis. O cancelamento e o reembolso não são feitos direto pelo app: o pedido precisa passar pela central.
7. Como o reembolso é feito
- O reembolso é sempre feito no mesmo meio de pagamento usado na compra. Não há reembolso em dinheiro nem por outro meio.
- Pix: o valor volta para a conta de onde saiu o pagamento.
- Cartão de crédito: o estorno é lançado na fatura. Conforme a data de fechamento do cartão, ele aparece na fatura seguinte ou na subsequente. Esse prazo é do banco emissor.
- Depois de aprovado, o reembolso é emitido em até 5 dias úteis. Você recebe um e-mail quando o estorno é processado.
- No reembolso de parte do pedido, devolvemos o valor efetivamente pago pelos itens, já considerados os descontos aplicados.
8. Pontos, selos e recompensas
- Os pontos e selos de fidelidade creditados por um pedido reembolsado são estornados, assim como o progresso que ele gerou em passaportes.
- A recompensa usada em um pedido reembolsado volta para a sua conta, desde que ainda esteja dentro da validade.
9. Contestação no cartão
Antes de contestar a compra com o banco ou a operadora do cartão, fale com a nossa central. A contestação abre um processo mais demorado, e o reembolso direto pela plataforma costuma sair antes.
10. O que esta política não cobre
- Compras feitas e pagas direto no estabelecimento, fora do app. Nesse caso, trate com o próprio estabelecimento.
- Planos de assinatura contratados por estabelecimentos, que seguem as condições informadas na contratação.
11. Seus direitos
Se a resposta da central não resolver o seu caso, você pode recorrer ao Procon da sua cidade ou à plataforma consumidor.gov.br.
Esta política complementa os Termos de uso e a Política de entrega.
